Direito Tributário
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Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos: Lei nº 8.137/90 comentada ar
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Princípio da cooperação tributária primeiro efeito concreto: vetor hermenêutico
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Tributação Dos Clubes De Futebol: Aspectos Tributários Materiais E Processuais
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Transmissão De Imóveis Por Meio De Holdings: Plan. Trib.
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As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão leg
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A Imunidade Tributária dos Templos à Luz da Jurisprudência do STF: uma análise crítica da ampliação interpretativa como mecanismo de evasão fiscal
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Passe na oab 2ª fase - completaço: vade mecum tributário
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Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária - Uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)ig
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A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro
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Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
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A tributação dos softwares como serviços (SaaS) – aspectos do ICMS e do ISSQN
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Responsabilização tributária do administrador, consequencialismo e o ônus da prova: Uma análise lógico-sistemática da divergência jurisprudencial ent
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Planejamento Tributário: Critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil
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Transação tributária e o princípio da legalidade tributária suficiente
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Justiça fiscal: estudos críticos de problemas atuais
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Supremos acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF
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